Escola Cívico-Militar

Ministério da Educação

A Educação do Brasil ganhou reforço

O Programa

O que é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.

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Legislação

Portaria nº 406, de 6 de junho de 2022

Altera a Portaria MEC nº 852, de 28 de outubro de 2021, que regulamenta a certificação das Escolas Cívico-Militares que adotam o modelo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Portaria nº 852, de 28 de outubro de 2021

Regulamenta a certificação das Escolas Cívico-Militares que adotam o modelo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.

Portaria nº 925, de 24 de novembro de 2021

Regulamenta a execução do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2022, visando à implantação de Escolas Cívico-Militares - Ecim, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Portaria Nº 40, de 22 de janeiro de 2021

Altera a Portaria nº 1.071, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal

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Etapas

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares inicia com a definição do modelo, lançamento e adesão voluntária pelos estados e municípios, tendo como primeiro marco a implantação do projeto-piloto em 2020.

05 08

Estruturação

07 09

Lançamento

01 10

Adesão

08 10

Assinatura dos Termos

01 11

Preparação e capacitação

01 01

Implantação do programa